Lei sobre ensino de história afro-brasileira ainda enfrenta obstáculos

Apesar de ter completado 16 anos em 2019, a lei que tornou obrigatório no país o ensino de história e de cultura africana e afro-brasileira nas escolas em sua totalidade está longe de ser implementada de forma significativa.

O ensino do tema ainda depende de iniciativas pontuais, projetos, campanhas e atividades propostas por grupos organizados em defesa da cultura afro-brasileira e, ainda assim, ficam aquém das mudanças necessárias. Essa é a visão do professor de História, Ricardo de Moura Faria.

Para ele, se o ensino de História no Brasil não tivesse o viés europeizante que sempre teve e ainda tem, a Lei 10.639, de 2003, não seria necessária. “Nossas raízes africanas já deveriam ter sido contempladas nos currículos desde sempre, mas não foi isso o que aconteceu. Daí a importância da lei, que é necessária, sem dúvida, porém com dificuldades enormes para sua implementação”, pondera o professor, com 35 anos de experiência em sala de aula, e autor de vários livros didáticos e paradidáticos.

Segundo o Ricardo, um dos fatores que dificulta a implementação da lei é a quase total ausência de disciplinas relacionadas à História Africana e suas repercussões no Brasil nos cursos de licenciatura. Ele acredita que nem todas as faculdades e universidades investiram nisso. “Creio que já passou da hora de termos cursos emergenciais voltados para a temática afro-brasileira em número suficiente para suprir essa lacuna”, afirma.

Grande parte das universidades e faculdades, onde Ricardo também lecionou por muito tempo, traz o tema apenas em um semestre de seu currículo, o que é considerado muito pouco. Também é preciso investir na formação continuada, pois muitos professores de História se formaram há mais de 15 anos, antes da lei entrar em vigor, e estão desatualizados.

Professores devem ser melhor preparados

“A questão fundamental é o preparo dos professores. E devemos questionar se é apenas o professor de história que deve se encarregar dos temas. O de português também poderia, o de artes idem, levando textos de autores angolanos, moçambicanos, etc, e mostrando a beleza da arte africana de um modo geral”, expõe o professor.

Ricardo ressalta que, se a lei que determina ensino de história e cultura africana e afro-brasileira estivesse sendo aplicada, provavelmente não teríamos um racismo tão arraigado em nossa cultura. “Não preciso repetir aqui o descalabro que a mídia apresenta quase diariamente a respeito dos assassinatos e das prisões de negros e negras em nosso país. Além disso, vemos a destruição e invasão das áreas quilombolas e indígenas reservadas. Tudo isso vem contribuindo para o aumento do racismo que já existia em níveis absurdos”, explica.

O professor acredita que o conhecimento de nossas origens étnicas (africanas, indígenas e europeias) ajudaria bastante no processo de rompimento dos preconceitos racistas que se verificam hoje no Brasil. “Seria muito importante que tivéssemos mais consciência de nossas origens, afinal, todos temos um pé na senzala, não é mesmo?”

Brasil: o país mais negro fora da África

Apesar de ter uma população negra que representa mais de 50% do total de brasileiros, ainda existem muitos obstáculos para acabar com o racismo e promover mais igualdade para essa população. A Lei 10.639/03 é um dos caminhos.

A legislação foi considerada na época uma grande conquista, principalmente pelos movimentos sociais negros. Houve uma mobilização de grupos que lutavam há muito tempo pela inserção desse tema nas escolas.

A Lei 10.639/03 foi alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. Ela propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Nesse sentido, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos.

Dessa forma, o que se pretende é valorizar essa população ao estudar o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas.

Com a Lei 10.639/03 também foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. Essa data é marcada pela luta contra o preconceito racial no Brasil. A maioria dos livros didáticos já está adaptada ao que propõe a legislação de 2003.

Bibliografia para os professores

Material importante que ressalta a diversidade cultural da sociedade brasileira pode ser encontrado em “A Cor da Cultura”, com livros animados, entrevistas, artigos, notícias e documentários, disponíveis em http://www.acordacultura.org.br/.

Os professores poderão utilizar como suporte teórico sobre a história da África e sua diversidade étnica a coleção “História Geral da África”, com aproximadamente dez mil páginas, distribuídas em oito volumes. A coleção foi criada e reeditada por iniciativa da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e aborda desde a pré-história do continente africano até os anos 1980. Ela está disponível para download gratuito em http://www.dominiopublico.gov.br.