Desde 2012, o Brasil tem a lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas, para democratizar o acesso dos cidadãos ao ensino superior de ensino e às universidades federais do país. Todas as instituições que adotam o Sisu para selecionar os candidatos seguem essa normatização.
Apesar do tempo em vigor e do alcance amplo, ainda assim, a lei é motivo de confusão para muitas pessoas, que não entendem como funciona o critério de seleção. Ao contrário do que muita gente pensa, as vagas não são destinadas apenas a pessoas negras. Veja, a seguir, como a divisão é realizada.
Metade das vagas para escolas públicas
A lei determina que 50% das vagas totais das instituições devem ser destinadas a estudantes de escolas públicas federais ou estaduais e que não estudaram em nenhum momento na rede de ensino particular.
Nessa categoria, a cor de pele não é um determinante. Ou seja, se um estudante negro frequentou a escola particular durante um ano do ensino médio, por exemplo, ele não tem direito à cota. Por outro lado, um jovem branco que estudou todo o ensino médio em alguma escola pública está apto a concorrer à vaga.
Um quarto para alunos de baixa renda
Metade dos 50% das cotas, ou seja, 25%, é destinada para estudantes que têm renda familiar per capta de até um salário mínimo e meio. Considerando o salário mínimo de 2019, para o candidato se encaixar nessa categoria, a renda de uma família deve ser de até R$ 1.497 por pessoa.
A questão do critério racial
O critério racial na divisão das cotas varia de acordo com o estado. Segundo a lei, as instituições de ensino devem dividir as vagas mantendo a proporção da população negra e indígena de cada região, de acordo com o IBGE.
No caso de Minas Gerais, a população negra e indígena equivale a 53%. Isso significa que essa porcentagem das vagas destinadas a cotas (ou seja, às que fazem parte da fatia de 50% do total), serão dedicadas a negros e indígenas que estudaram em escola pública, independentemente da faixa de renda familiar.
Vagas para pessoas com deficiência
As vagas para pessoas com deficiência seguem a mesma lógica das raciais. São garantidas de acordo com os dados do IBGE. Nesse caso, não é observado o critério de raça ou renda.
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