A decisão do governador Romeu Zema (Novo) de suspender o decreto estadual que proibia a comercialização de doces, balas e frituras nas escolas de Minas Gerais nesta terça-feira (25) já está causando polêmicas entre mães e nutricionistas.
A medida, com validade de 240 dias, tem por objetivo dar prazo para um grupo de trabalho, que ainda será criado, fazer estudos e análises sobre a aplicação do Decreto nº 47.557, que proibia a comercialização de alimentos ricos em açúcar e muito calóricos na porta das instituições de ensino públicas e privadas. Publicada no dia 10 de dezembro de 2018, a medida se baseou no aumento do número de casos de excesso de peso em todas as faixas etárias.
O estudo encomendado pelo governador deverá levar em conta os impactos econômicos e sociais do decreto sobre os milhares de comerciantes autônomos e avaliar sua compatibilidade com a promoção da saúde dos alunos e a prevenção da obesidade.
Em nota, o governo garante que seguirá preocupado com a alimentação das crianças que estudam em unidades estaduais e continuará a fornecer alimentação dentro dos padrões nutricionais estabelecidos para a rede. A administração entende também que, na rede privada, é facultada às famílias a liberdade da educação alimentar.
Medida do governo gera controvérsia entre as famílias
E é exatamente aí que está uma das polêmicas que a decisão do governador gerou entre as mães. Ana Paula Utsch, mãe de Luana, 9 anos, defende que a educação alimentar vai muito além da vontade do governo porque é fora da escola que as crianças passam a maior parte do tempo. “Cabe aos pais apoiar escolhas saudáveis em todos os locais, orientando seus filhos e dialogando na escola. O estado não pode ser babá da gente o tempo todo, tirando o sal da mesa para que a gente não encha a batata frita”, explicou Ana Paula.
Segundo ela, a suspensão do decreto pelo governo impacta na sobrevivência de milhares de comerciantes autônomos. Só na capital são mais de 3 mil ambulantes que vendiam guloseimas na porta de escolas, sustentando assim, suas famílias. “Se não fosse a decisão do governador, todos eles estariam impedidos por esse decreto.
“A escolha de comprar ou não tem que vir da educação e escolha pessoal e não por imposição estatal. Na escola da minha filha tem um programa alimentar, a venda de doces dentro da instituição é proibida e só a partir do 4º ano do ensino fundamental é permitida a compra do lanche pelo aluno. Talvez, seja mais fácil os pais conciliarem isso junto à escola por meio de grupos ou associações, preservando as liberdades individuais sem a necessidade de intervenção estatal”, argumenta Ana Paula.
Por outro lado, a mãe Isabel Soares é contra a decisão do governador. “Na porta da escola do meu filho não tem ambulante vendendo doces, balas e chocolates. Ele já tem 10 anos e, uma vez por semana, leva dinheiro para comprar o lanche na escola. Embora ele tenha uma alimentação super saudável e compre o lanche na frutaria do colégio, a cantina vende bala e chocolate, e ele acaba comprando com o troco porque vê. Escola não é lugar para oferecer porcaria pra criança comer, nem dentro nem fora da instituição”, critica.
Segundo ela, os pais não podem controlar a criança o tempo todo. Se os alimentos que fazem mal estão à venda, seja na cantina ou na porta da escola, a criança dificilmente vai ter discernimento para não comprar, ainda mais vendo outra criança comendo. “Alimentação é saúde e saúde é pauta do governo sim”, afirma Isabela Soares.
Nutricionista lamenta decisão do governo
A nutricionista, Elis Braga, com 10 anos de experiência e especialização em obesidade infantil, conta que recebeu a notícia com muita tristeza. “Não dá para entender uma decisão absurda dessas que vai gerar gastos futuros com os sérios problemas de saúde em crianças e adolescentes decorrentes da má alimentação de hoje. É um retrocesso sem precedentes, já que o decreto do ano passado foi elaborado com base em estudos sérios sobre o aumento da obesidade infantil”, lamentou.
De acordo com ela, a alimentação faz parte da rotina da criança, que passa muito tempo na escola. A boa alimentação deve ser uma meta de todos que lidam com a criança. “Sabemos que muitos pais não têm tempo de se organizarem e mandarem, diariamente, lanches saudáveis. Se alimentos açucarados, com gorduras saturadas e trans, são vendidos, a criança fica refém do que está ao seu alcance”, pondera a nutricionista.
Elis Braga ainda lembra que, durante vários atendimentos em consultório, chegou a ouvir de adolescentes que é um “mico” danado levar alimentos saudáveis de lanche. “Quando sugiro levar uma fruta, sou refutada pelos adolescentes que dizem sentir vergonha de levar lanche de casa. Eles acham mais bacana comprar um lanche cheio de ingredientes industrializados e um refrigerante, o maior vilão”, explica. Para ela, o estado deveria oferecer alimentos saudáveis, e se for opção dos pais, a criança come alimentos industrializados.
Governo pretende montar grupo de estudos sobre o assunto
Ainda de acordo com o decreto de Zema, a equipe de estudos será composta por representantes das secretarias estaduais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O coordenador do grupo de trabalho será um representante da Secretaria de Saúde e ele terá um prazo de 180 dias para apresentar ao governador um relatório com os estudos e análises sobre o tema.
Segundo o governo, o decreto foi suspenso porque o assunto precisa uma análise criteriosa pelos técnicos do estado. “O decreto de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 5 de abril de 2004, deixou de especificar o que não são alimentos saudáveis, cabendo interpretações subjetivas”.
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